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Polícia

 
 
TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos dos embargos de Lula
Fonte: Bahia Noticias

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos de embargos de declaração do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com a Agência Brasil, os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente. O embargo de declaração é um recurso destinado a esclarecimento de obscuridades e contradições de uma sentença, embora não altere a decisão final de um julgamento. A defesa de Lula alega que existem contradições que poderiam resultar na absolvição. O primeiro embargo de Lula foi negado por unanimidade no mês passado pela 8ª Turma do TRF4. Já no novo embargo, os advogados de Lula argumentam que o relator Gebran Neto caiu em contradição no julgamento do primeiro, em um trecho que diz que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, ao mesmo tempo que diz que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem. Lula está preso desde o último sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

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